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A gestão democrática da educação foi legitimada com a promulgação da Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, cujo artigo 14 contém as seguintes determinações:
Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola;
II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares e equivalentes.
Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.
Neste artigo confere-se ao sistemas de ensino a autonomia para promover a gestão democrática ao mesmo tempo que se enfatiza a participação de todos os envolvidos da comunidade escolar, pais, alunos e funcionários, devem participar da gestão, assim como todas as ações e decisões tomadas devem ser de conhecimentos de todos. Em relação ao Projeto Político - Pedagógico para que se possa falar em escola cidadã, autônoma e participativa, este deve ser construído coletivamente. Para administrar a escola o gestor pode contar com o apoio de todos os envolvidos no ambiente escolar.
A gestão democrática visa a democratização e melhoria na qualidade de ensino, a escola precisa ser espaço de inovações e experimentações politico pedagógica.
São princípios da Gestão Escolar:
# Descentralização: A administração, as decisões, as ações devem ser elaboradas e executadas de forma não hierarquizada
# Participação: devem participar todos os envolvidos no cotidiano escolar (professores, estudantes, funcionários, pais ou responsáveis, pessoas que participam de projetos na escola, e toda a comunidade ao redor da escola).
# Transparência: Qualquer decisão e ação tomada ou implantada na escola tem que ser de conhecimento de todos.
Atuo em uma instituição de educação infantil, e percebo que a centralização do poder está voltado apenas para a mantenedora que realiza reuniões mensais, onde há participação de alguns pais de alunos da comunidade que participam, acredito que seria importante a participação de algum represente do grupo de professores pois assim todos ficam a par das decisões importantes que envolvem essa comunidade escolar, tornando então esse um grande avanço para uma gestão democrática.
Um ponto positivo que percebi neste tempo que atuo nesta instituição, foi quando decidiram fazer melhorias no prédio da escola, onde convidaram alguns pais para participarem da realização destas melhorias, lembro que muitos participaram arrumaram então os brinquedos da pracinha e realizaram pinturas no prédio da escola, onde este tornou-se um ambiente acolhedor para todos.
Referência:
Construção da Gestão Democrática do Ensino Público, Contexto Histórico - Disponível
https://moodle.ufrgs.br/pluginfile.php/1996533/mod_resource/content/1/quadro_historico.pdf, visto em 04/07/2017.
GALINA, Irene de Fátima, Professora PDE, CARBELLO, Sandra Regina Cassol, Orientadora. Disponível:https://moodle.ufrgs.br/pluginfile.php/2022667/mod_resource/content/1/Espa%C3%A7os%20de%20Gest%C3%A3o%20Democr%C3%A1tica%20na%20Escola%20P%C3%BAblica.pdf
http://educacaointegral.org.br/glossario/gestao-democratica/ Visualizado em 04/07/2017
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